SISNOR - Portal do Desenvolvedor de
Sistemas para Serventias
Portal do Desenvolvedor de Sistemas para Serventias
O presente Portal do
Desenvolvedor de Sistemas para Serventias destina-se a todos os
envolvidos no Serviço Notarial em Minas Gerais, especialmente as
fábricas de software que atendem às serventias. Seu conteúdo é
complementar às regulamentações indicadas a seguir e em nada as
substitui. Ele possui como objetivo disponibilizar exemplos de
códigos que facilitem a adequação dos sistemas de gestão
notarial e registral utilizados nas serventias, complementando o
conteúdo apresentado no Manual Técnico.
Selo de Fiscalização Eletrônico
A implantação do Selo de
Fiscalização Eletrônico congrega esforços do Tribunal de Justiça
e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em prol da
modernização da prestação dos serviços notariais e de registro.
Trata-se da gradual substituição do Selo de Fiscalização Físico,
utilizado atualmente nas serventias, por um modelo de Selo de
Fiscalização Eletrônico.
Para institucionalização do novo modelo foi publicada, no dia 16
de abril de 2012, a Portaria-Conjunta
nº 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG que "institui o Selo de Fiscalização
Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do
Estado de Minas Gerais". A título de projeto piloto, o Selo de
Fiscalização Eletrônico em Minas Gerais foi implantado no
Cartório do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte no dia
23/05/2012, conforme regulamenta a Portaria
nº 2.085/CGJ/2012. A expansão desta solução para as demais
serventias ocorrerá de forma gradativa no Estado de Minas
Gerais, conforme cronograma de implantação a ser divulgado pela
Corregedoria-Geral de Justiça.
Manual Técnico
O Manual Técnico com informações sobre o sistema do Selo de
Fiscalização Eletrônico, após a devida aprovação da
Corregedoria-Geral de Justiça, foi divulgado pela DIRFOR –
Diretoria Executiva de Informática do TJMG. O manual técnico disponibiliza todas as
informações necessárias para eventuais adequações aos sistemas
de gestão notarial e registral utilizados nas serventias e
desenvolvidos pelos fornecedores de software.
Versões anteriores do Manual Técnico:
Manuais do SISNOR
Os Manuais relacionados a seguir têm o objetivo de fornecer
aos usuários das Serventias informações gerais a respeito da
utilização do SISNOR - Sistema Integrado de Apoio à Fiscalização
dos Serviços Notarias e de Registro, além de informações detalhadas
sobre cada módulo do sistema.
Histórico de alterações
Sistema Integrado de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e
de Registro
Portal do Desenvolvedor de Sistemas para
Serventias
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