SISNOR - Portal do Desenvolvedor de Sistemas para Serventias

O arquivo a ser enviado pela serventia para o TJMG contendo os selos utilizados e seus respectivos atos deve seguir a estrutura anteriormente definida e pode ser enviado ao TJMG utilizando o consumo de WebService ou via upload no Portal do Selo de Fiscalização Eletrônico. O detalhamento de ambas formas de envio é realizada nas seções a seguir.

O envio via upload deve ocorrer com o arquivo assinado pela serventia com a chave privada do usuário da serventia e, posteriormente, criptografado com a Chave pública do TJMG.

Caso a aplicação de Selo de Fiscalização Eletrônico encontre alguma inconsistência no arquivo enviado, o sistema exibirá em tela uma relação das inconsistências encontradas e nenhum ato praticado será importado para a aplicação. Caso contrário, a aplicação exibirá mensagem informando que o arquivo foi processado com sucesso.

Clique aqui para visualizar a relação de mensagens que podem ser exibidas pelo sistema

Um "WebService" é um conjunto de funções chamáveis através da Internet, utilizando o protocolo SOAP. Estas funções recebem o nome de WebMethods. Um WebService permite que dois programas se comuniquem de uma maneira tecnicamente muito semelhante à invocação de páginas Web.

O acesso ao WebService deve ser realizado através do sistema da serventia. O envio deve ocorrer com o arquivo assinado pela serventia com a chave privada do usuário da serventia. Não é necessário criptografar o arquivo com a Chave pública do TJMG. O WebService requer autenticação via usuário e senha - no momento da transmissão dos selos e atos praticados, o usuário, previamente autorizado, deve informar seu usuário e senha de acesso à aplicação de Selo de Fiscalização Eletrônico. O método de autenticação no WebService deve ser "http Basic Authentication".

Caso a aplicação de Selo de Fiscalização Eletrônico encontre alguma inconsistência no arquivo enviado, o usuário receberá um vetor de String com inconsistências encontradas e nenhum ato praticado será importado para a aplicação. Caso contrário, a aplicação retornará a mensagem informando que o arquivo foi processado com sucesso.

Clique aqui para visualizar a relação de mensagens que podem ser retornadas pelo sistema

Observe os fluxos abaixo para facilitar o entendimento quanto à utilização dos métodos do webservice assíncrono. O primeiro fluxo se refere ao envio do arquivo de atos praticados. Uma vez que o envio tenha sido realizado com sucesso, o número de protocolo retornado deverá ser utilizado no segundo fluxo para a obtenção das mensagens de processamento referentes a esse envio. Vale ressaltar que, com o número de protocolo, o usuário poderá também obter as mensagens acessando diretamente no SISNOR WEB, menu "Envio de atos > Consulta de envios".

A seguir, mostramos um exemplo de código que implementa um cliente WebService assíncrono com login para o envio de atos. Esse código é meramente ilustrativo, e foi feito em Java com a API JAX WS.

ATENÇÃO: no envio assíncrono, a data/hora considerados para a determinação do envio em atraso são a data/hora da transmissão, e não a data/hora do processamento do arquivo. Ou seja, o usuário não será prejudicado caso, por exemplo, o arquivo transmitido seja muito grande ou o sistema esteja sobrecarregado no momento da transmissão.

O método "enviarAtos" deverá ser utilizado pelo programa cliente para protocolar um envio de atos. O número do protocolo será, então, usado pelo programa cliente na chamada aos demais métodos assíncronos.

O método "enviarAtos" terá um dos seguintes retornos:

Número do protocolo

-1: Usuário sem permissão

-2: Acesso inválido

-3: Existe arquivo de atos protocolado ainda não processado para a serventia

-4: Erro interno ao protocolar o arquivo

-5: Código da serventia inválido

UploadAtoPraticadoService service = new UploadAtoPraticadoService();
UploadAtoPraticado imp = service.getUploadAtoPraticadoPort();
String codigoServentia = CODIGO_SERVENTIA; // código de 10 dígitos, no formato 1111223344 (1111 = municipio, 22 = tipo de serviço, 33 = sequencial, 44 = dígito verificador)
String enderecoArquivo = "c:/arquivo-teste.xml";

Map reqCtx = ((BindingProvider)imp).getRequestContext();
reqCtx.put(BindingProvider.USERNAME_PROPERTY, "usuario");
reqCtx.put(BindingProvider.PASSWORD_PROPERTY, "senha");

String arquivo = FileUtils.readFileToString(new File(enderecoArquivo));
long protocolo = imp.enviarAtos(codigoServentia, arquivo.getBytes());
System.out.println("Protocolo gerado: " + protocolo);

A seguir, mostramos um exemplo de código que implementa um cliente WebService assíncrono com login para verificação da situação de um envio de atos. Esse código é meramente ilustrativo, e foi feito em Java com a API JAX WS.

O método "situacaoEnvioAtos" terá um dos seguintes retornos:

-6: Protocolo não existe: Se o protocolo não foi encontrado ou não pertence à serventia informada.

-5: Código da serventia inválido

-4: Erro interno ao pesquisar protocolo

-1: Usuário sem permissão: Se a serventia não for válida para o usuário logado.

0: Aguardando processamento: Se ainda estiver na fila de processamento.

1: Processado com sucesso: Se foi processado e os atos foram aceitos.

2: Processado com erro: Se foi processado e ocorreu erro em algum ato.

3: Falha no processamento: Se ocorreu qualquer erro ao processar o arquivo, o impedindo de terminar o processamento. Por exemplo se o arquivo não for um xml válido.

UploadAtoPraticadoService service = new UploadAtoPraticadoService();
UploadAtoPraticado imp = service.getUploadAtoPraticadoPort();
String codigoServentia = CODIGO_SERVENTIA; // código de 10 dígitos, no formato 1111223344 (1111 = municipio, 22 = tipo de serviço, 33 = sequencial, 44 = dígito verificador)
long protocolo = PROTOCOLO;

Map reqCtx = ((BindingProvider)imp).getRequestContext();
reqCtx.put(BindingProvider.USERNAME_PROPERTY, "usuario");
reqCtx.put(BindingProvider.PASSWORD_PROPERTY, "senha");

long situacao = imp.situacaoEnvioAtos(codigoServentia, protocolo);
System.out.println("Situacao do envio de atos: " + situacao);

A seguir, mostramos um exemplo de código que implementa um cliente WebService assíncrono com login para obtenção das mensagens de processamento de um envio de atos. Esse código é meramente ilustrativo, e foi feito em Java com a API JAX WS.

O método "mensagensEnvioAtos" terá como retorno uma lista com as mensagems referentes ao processamento do envio de atos do protocolo informado. Caso o processamento não tenha sido ainda realizado, o método retornará uma lista vazia. Para identificar se o processamento já foi realizado, utilize o método "situacaoEnvioAtos".

UploadAtoPraticadoService service = new UploadAtoPraticadoService();
UploadAtoPraticado imp = service.getUploadAtoPraticadoPort();
String codigoServentia = CODIGO_SERVENTIA; // código de 10 dígitos, no formato 1111223344 (1111 = municipio, 22 = tipo de serviço, 33 = sequencial, 44 = dígito verificador)
long protocolo = PROTOCOLO;

Map reqCtx = ((BindingProvider)imp).getRequestContext();
reqCtx.put(BindingProvider.USERNAME_PROPERTY, "usuario");
reqCtx.put(BindingProvider.PASSWORD_PROPERTY, "senha");

List mensagens = imp.mensagensEnvioAtos(codigoServentia, protocolo);
for(String s : mensagens) {
    System.out.println(s);
}

A seguir, mostramos um exemplo de código que implementa um cliente WebService assíncrono com login para obter o último protocolo. Esse código é meramente ilustrativo, e foi feito em Java com a API JAX WS.

O método "obterUltimoProtocolo" foi criado para auxiliar os desenvolvedores no tratamento de casos em que, ao realisar um envio de atos, a conexão entre o sistema da Serventia e o SISNOR WEB seja por algum motivo interrompida. Caso isso aconteça, o método deverá ser utilizado para que o sistema da Serventia obtenha o protocolo desse envio.

O método "obterUltimoProtocolo" terá um dos seguintes retornos:

Número do protocolo

-1: Usuário sem permissão

-2: Acesso inválido

-4: Erro interno ao recuperar último protocolo

-5: Código da serventia inválido

-6: Protocolo não existe

UploadAtoPraticadoService service = new UploadAtoPraticadoService();
UploadAtoPraticado imp = service.getUploadAtoPraticadoPort();
String codigoServentia = CODIGO_SERVENTIA; // código de 10 dígitos, no formato 1111223344 (1111 = municipio, 22 = tipo de serviço, 33 = sequencial, 44 = dígito verificador)

Map reqCtx = ((BindingProvider)imp).getRequestContext();
reqCtx.put(BindingProvider.USERNAME_PROPERTY, "usuario");
reqCtx.put(BindingProvider.PASSWORD_PROPERTY, "senha");

long protocolo = imp.obterUltimoProtocolo(codigoServentia);
System.out.println("Protocolo do último envio de atos: " + protocolo);

O método "obterRecibo" foi criado para permitir aos desenvolvedores implementarem em seus próprios sistemas a obtenção das informações do recibo de Envio de Atos Praticados. A disponibilização do recibo de transmissão de atos praticados ocorrerá somente no dia seguinte à transmissão dos atos. O recibo é gerado com base na data de transmissão dos atos praticados, não é considerada a data da prática do ato, pois trata-se de recibo de transmissão e não de recibo de prática de ato.

O método "obterRecibo" terá como retorno um "Recibo" em formato XML. O código do recibo poderá ter os seguintes valores:

Código do recibo (se número positivo)

-1: Usuário sem permissão

-4: Erro interno ao recuperar recibo

-5: Código da serventia inválido

-7: Data inválida

-8: Recibo inexistente

A seguir, mostramos um exemplo de requisição e retorno obtido via SoapUI. Esse código é meramente ilustrativo.

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sel="http://selos.tjmg.jus.br/">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
	 <sel:obterRecibo>
	 	 <serventia>0024010162</serventia>
	 	 <dataReferencia>2016-01-29</dataReferencia>
	 </sel:obterRecibo>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

<soap:Envelope xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/">
   <soap:Body>
      <ns2:obterReciboResponse xmlns:ns2="http://selos.tjmg.jus.br/">
         <return>
            <atoPraticado>
               <codigoFiscal>8401</codigoFiscal>
               <codigoSeguranca>8917586806271171</codigoSeguranca>
               <codigoUnico>AAA00001</codigoUnico>
               <dataPraticaAto>2016-01-28T00:00:00</dataPraticaAto>
               <dataTransmissao>2016-01-29T11:44:33</dataTransmissao>
               <dataUtilizacao>2016-01-28T09:08:26</dataUtilizacao>
               <tabelaReferencia>2016</tabelaReferencia>
            </atoPraticado>
            <atoPraticado>
               <codigoFiscal>8401</codigoFiscal>
               <codigoSeguranca>4219887665443321</codigoSeguranca>
               <codigoUnico>AAA00002</codigoUnico>
               <dataPraticaAto>2016-01-28T00:00:00</dataPraticaAto>
               <dataTransmissao>2016-01-29T11:44:33</dataTransmissao>
               <dataUtilizacao>2016-01-28T09:12:05</dataUtilizacao>
               <tabelaReferencia>2016</tabelaReferencia>
            </atoPraticado>
            <codigo>147234</codigo>
            <codigoSeguranca>8402483845656467</codigoSeguranca>
            <dataReferencia>2016-01-29T00:00:00</dataReferencia>
         </return>
      </ns2:obterReciboResponse>
   </soap:Body>
</soap:Envelope>

A seguir, mostramos um exemplo de código que implementa um cliente WebService com login para obter o recibo. Esse código é meramente ilustrativo, e foi feito em Java com a API JAX WS.

UploadAtoPraticadoService service = new UploadAtoPraticadoService();
UploadAtoPraticado imp = service.getUploadAtoPraticadoPort();
String codigoServentia = CODIGO_SERVENTIA; // código de 10 dígitos, no formato 1111223344 (1111 = municipio, 22 = tipo de serviço, 33 = sequencial, 44 = dígito verificador)
String dataReferencia = "2016-01-29"; // data no formato "yyyy-MM-dd"

Map reqCtx = ((BindingProvider)imp).getRequestContext();
reqCtx.put(BindingProvider.USERNAME_PROPERTY, "usuario");
reqCtx.put(BindingProvider.PASSWORD_PROPERTY, "senha");
Recibo retorno = imp.obterRecibo(CODIGO_SERVENTIA, dataReferencia);

O Web Services Description Language (WSDL) do Ambiente de Produção está disponível no endereço https://selos.tjmg.jus.br/webservices/UploadAtoPraticado?wsdl. O endereço Simple Object Access Protocol (SOAP) é "https://selos.tjmg.jus.br/webservices/UploadAtoPraticado". ATENÇÃO: os métodos assíncronos somente serão disponibilizados em produção em 01/10/2015. Até lá, deverá ser utilizado o método síncrono. Para testes dos métodos assíncronos, favor utilizar o ambiente de homologação, que já contempla os novos métodos desde 01/09/2015.

Clique aqui para visualizar o WSDL do Ambiente de Produção

Download: Arquivo de Chave pública do TJMG

A seguir, segue um projeto exemplo que ilustra o processo de criptografar e assinar o arquivo de atos praticados. Ele é meramente ilustrativo e foi feito em Java com o auxílio da biblioteca Apache Santuario. Para orientações quanto à execução do projeto, realizar a leitura do arquivo LEIAME.txt.

ATENÇÃO: Este projeto segue a licença MIT, cuja descrição pode ser encontrada clicando-se aqui. O TJMG não fornece nenhum tipo de garantia ou suporte para este projeto, e o disponibiliza apenas como exemplo para os desenvolvedores de software.

Download: Projeto tjmgCrypt

Web Services, por Mauro Sant'Anna

Sistema Integrado de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro
Portal do Desenvolvedor de Sistemas para Serventias

Envio do XML ao TJMG

Envio via upload

Envio via WebService Assíncrono

Exemplo: Cliente WS Assíncrono - Enviar Atos

Exemplo: Cliente WS Assíncrono - Situação do Envio de Atos

Exemplo: Cliente WS Assíncrono - Mensagens do Envio de Atos

Exemplo: Cliente WS Assíncrono - Obter último protocolo

Exemplo: Cliente WS Assíncrono - Obter recibo

WSDL do Ambiente de Produção

Chave pública do TJMG

Exemplo: Criptografar e Assinar documento

Referências