SISNOR - Portal do Desenvolvedor de Sistemas para Serventias

Conforme orientado no Manual Técnico, o usuário deverá acessar o Portal do Serviço Notarial e a aplicação de Selo de Fiscalização Eletrônico para realizar a solicitação de um lote de selos. Destacamos que o SISNOR NÃO está habilitado para reconhecimento de certificado digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ), para realizar o pedido do lote, será necessária utilização do Certificado Digital de tipo A3, Pessoa Física (e-CPF) do usuário. O lote de selos será disponibilizado em um arquivo criptografado que segue o padrão W3C XML Encryption Syntax and Processing para criptografia e W3C XML Digital Signature (XML-DSig) para assinatura, conforme exemplo a seguir.

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<xenc:EncryptedData
		xmlns:xenc="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#"
		Type="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#Element">
	<xenc:EncryptionMethod
			Algorithm="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#aes256-cbc" />
	<ds:KeyInfo xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
		<ds:X509Data>
			<ds:X509Certificate></ds:X509Certificate>
		</ds:X509Data>
		<xenc:EncryptedKey
				xmlns:xenc="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#">
			<xenc:EncryptionMethod
					Algorithm="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#rsa-1_5" />
			<xenc:CipherData>
				<xenc:CipherValue></xenc:CipherValue>
			</xenc:CipherData>
		</xenc:EncryptedKey>
	</ds:KeyInfo>
	<xenc:CipherData>
		<xenc:CipherValue></xenc:CipherValue>
	</xenc:CipherData>
</xenc:EncryptedData>

Download: Lote de selos de fiscalização eletrônicos criptografado entregue pelo TJMG

Referência: XML Signature Syntax and Processing (Second Edition)

O lote de selos de fiscalização eletrônico entregue à serventia pelo TJMG será criptografado com a chave pública do Certificado Digital do usuário solicitante. Para realizar a importação do lote em seu sistema, o sistema utilizado pela serventia deverá descriptografar o lote de selos utilizando a chave privada do Certificado Digital deste mesmo usuário. O arquivo descriptografado terá a estrutura apresentada no exemplo a seguir:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<Selos>
  <Selo>
    <CodigoSequencialUnico> </CodigoSequencialUnico>
    <CodigoDeSeguranca> </CodigoDeSeguranca>
  </Selo>
</Selos>

Download: Lote de selos de fiscalização eletrônicos descriptografado pelo Notário

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<xenc:EncryptedData xmlns:xenc="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#" Type="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#Element">
	<xenc:EncryptionMethod Algorithm="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#aes256-cbc"/>
	<ds:KeyInfo xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
		<ds:X509Data>
			<ds:X509Certificate></ds:X509Certificate>
		</ds:X509Data>
		<xenc:EncryptedKey xmlns:xenc="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#"><xenc:EncryptionMethod Algorithm="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#rsa-1_5"/>
			<xenc:CipherData>
				<xenc:CipherValue></xenc:CipherValue>
			</xenc:CipherData>
		</xenc:EncryptedKey>
	</ds:KeyInfo>
	<xenc:CipherData>
		<xenc:CipherValue></xenc:CipherValue>
	</xenc:CipherData>
</xenc:EncryptedData>

Conforme explicado anteriormente, o lote de selos de fiscalização eletrônico entregue à serventia pelo TJMG será criptografado com a chave pública do Certificado Digital do usuário solicitante. A seguir, mostramos um exemplo de código que ilustra o processo de descriptografar o arquivo com esse lote de selos. Esse código é meramente ilustrativo, e foi feito em Java com o auxílio da biblioteca Apache Santuario:

public static Document descriptografarDocumentoXml(Document doc, Key rsaKey) throws Exception {

    if (doc == null || rsaKey == null) {
        return null;
    }

    if (!org.apache.xml.security.Init.isInitialized()) {
        org.apache.xml.security.Init.init();
    }

    XMLCipher cipher = null;

    cipher = XMLCipher.getInstance(XMLCipher.RSA_v1dot5);
    Element ee = (Element) doc.getElementsByTagName("xenc:EncryptedData").item(0);
    cipher = XMLCipher.getInstance(XMLCipher.AES_256);
    cipher.init(XMLCipher.DECRYPT_MODE, null);
    cipher.setKEK(rsaKey);
    return cipher.doFinal(doc, ee);
}

Sistema Integrado de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro
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Solicitação de Selos

Importação de Selos

Exemplo: Estrutura do lote de selos criptografado

Exemplo: Descriptografar documento